Regras e Planos
Vigência: 31 de julho de 2026 · JudX — Inteligência Jurisprudencial
1. Aceite automático
O uso do JudX — navegação, criação de conta, consulta ou assinatura — implica a concordância automática e integral com este documento. Ao assinar qualquer plano, você aceita as regras, os limites e as condições aqui descritos, sem necessidade de assinatura em separado. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O serviço
O JudX é uma plataforma de inteligência jurisprudencial: análises estatísticas construídas sobre dados públicos do Poder Judiciário. As análises têm caráter informativo. Não constituem aconselhamento jurídico, parecer ou promessa de resultado em processo judicial — o dado informa o juízo profissional, não o substitui.
3. Os planos
Acesso — R$ 9,90/mês. Cartografia constitucional e Busca — a bússola do sistema contencioso constitucional.
Pro — R$ 99/mês. Cartografia constitucional, Métrica procedimental, Mapeamento temático, DNA decisório e Busca.
Pulse — R$ 390/mês. Tudo do Pro, acrescido da Cartografia das controvérsias e do Risco processual.
Todos os planos são mensais e renováveis: a assinatura renova automaticamente a cada ciclo, até o cancelamento.
4. Limites de uso
O consumo é medido em análises — requisições aos produtos de análise (risco processual, DNA decisório, métrica procedimental, mapeamento temático) — por janela de 5 horas, que renova automaticamente, e por semana móvel de 7 dias. A navegação na Cartografia e a Busca não contam como análise. Limites vigentes:
| Plano | Por janela de 5h | Por semana |
|---|---|---|
| Gratuito | 3 consultas de risco processual, no total, por conta | — |
| Acesso | Cartografia e Busca (sem produtos de análise) | — |
| Pro | 50 análises | 250 análises |
| Pulse | 150 análises (risco processual incluído) | 750 análises |
Recarga. Atingido o limite da janela ou da semana, o assinante pode adquirir uma Recarga — pacote de 50 análises por R$ 19, pagamento único — com crédito imediato. O saldo de Recarga é consumido antes dos limites do plano, não expira e acumula em compras sucessivas. A Recarga não substitui a assinatura nem altera o plano contratado.
Em todos os planos há um teto técnico de uso justo na navegação e na Busca (proteção do acervo contra extração automatizada), dimensionado para nunca ser alcançado em uso profissional normal. Os limites vigentes são os publicados nesta página e podem ser recalibrados conforme a demanda — sempre com efeito a partir do ciclo seguinte.
Ultrapassados os limites da janela, o assinante continua navegando livremente pela Busca e pela Cartografia; os demais produtos voltam na janela seguinte. Não há cobrança adicional automática por excedente.
O limite é pessoal: é vedado o compartilhamento de credenciais, o acesso automatizado massivo (scraping) e a revenda do serviço.
5. Pagamento, cancelamento e arrependimento
Os pagamentos são processados pela Stripe; o JudX não armazena dados de cartão. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa — o acesso permanece até o fim do período já pago. Compras online têm 7 dias de arrependimento (art. 49 do CDC), com devolução integral.
6. Dados e privacidade
As análises usam dados 100% públicos, de fontes oficiais do Poder Judiciário. Dos assinantes, coletamos o mínimo necessário à prestação do serviço — e-mail e dados de uso —, tratados nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Não vendemos dados pessoais.
7. Propriedade intelectual
A metodologia, o software, o design e as análises do JudX são protegidos. Os dados brutos são públicos; o tratamento, a arquitetura e a leitura são do JudX.
8. Alterações e foro
Este documento pode ser atualizado; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data acima. O uso continuado após alteração implica concordância. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro de Brasília/DF.