EIXO 01 · SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O STF que decidia — e o que aprendeu a não decidir
De 1940 a 1988, o STF era o único tribunal de cúpula. Julgava quase tudo o que entrava. A Constituição de 1988 mudou o desenho institucional — e em 2002, o sistema atingiu seu pico histórico de 160.453 processos.
1940–1988
Fase de equilíbrio
STF único tribunal de cúpula. Taxa de resolução próxima de 95% ao ano. Crescimento linear e controlado.
1989–2002
Explosão pós-CF/88
A nova Constituição criou novos direitos e novos instrumentos. O STF sai de 56k para 160k processos em 13 anos.
2003–2023
Filtros e não-decisão
EC 45/2004 cria a repercussão geral. Volume cai mas 79% das decisões não apreciam o mérito. O sistema aprende a não decidir.
STF — PROCESSOS PROTOCOLADOS VS JULGADOS (1940–2023)
EIXO 02 · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O STJ e o colapso que ninguém viu chegar
Em 14 anos, o tribunal criado para desafogar o STF acumulou 636.272 processos — a mesma lógica de congestionamento, triplicada no andar de baixo, mostrando que a demanda é função orgânica: se uma porta se fecha, outra se abre; os acessos continuam, só mudam de nome e lugar.
STJ — PROCESSOS PROTOCOLADOS VS JULGADOS (1989–2023)
EIXO 03 · STF × STJ — COMPARATIVO
Dois tribunais, uma crise
O STJ processa 4 a 5 vezes mais que o STF. Juntos, chegaram a quase 800.000 processos por ano no pico de 2002–2003. A criação do STJ não resolveu a sobrecarga — multiplicou-a.
PROTOCOLADOS TOTAIS — STF + STJ (1940–2023)
SÍNTESE · ACHADOS ESTRUTURAIS
O que os dados revelam
59×
Crescimento STF 1940–2002
De 2.692 para 160.453 processos em 62 anos. O sistema cresceu exponencialmente sem correspondente capacidade de julgamento.
14 anos
Para o STJ entrar em colapso
Criado em 1989 com 6.103 processos, chegou a 636.272 em 2003. Nenhuma instituição foi projetada para crescer 100× em uma geração.
R$146bi
Custo anual do Judiciário
O sistema que mais cresce consome 1,3% do PIB — 4× a média internacional. O crescimento do volume não gerou crescimento da resolução.
79%
Decisões sem mérito hoje
Os filtros processuais reduziram o volume do STF — mas 79% das decisões não resolvem o conflito. Redistribuem o ônus da incerteza.
2007
Inflexão estrutural
A repercussão geral (EC 45/2004, implementada em 2007) foi o primeiro filtro real. O volume do STF caiu — mas a não-decisão cresceu.
∞
Backlog acumulado
O saldo entre protocolados e julgados nunca foi zerado após 1989. O sistema carrega um déficit estrutural permanente.
"O sistema que decide não decidir está decidindo alguma coisa — redistribuindo o ônus da incerteza para quem menos pode suportá-la."
JudX · Decoding Justice, 2026
A CIRCULARIDADE · 2010–2025
O processo que não termina
O deslocamento para o STJ não resolveu o colapso — expandiu o circuito.
O mesmo litígio percorre STJ e STF em loop: ARE inadmitido vira Rcl,
Rcl gera novo ARE, o processo circula por anos sem desfecho de mérito.
A Rcl cresceu 245× entre 2010 e 2024.
RCL + ARE NO CORPUS JUDX · 2010–2025
245×
CRESCIMENTO RCL
17 (2010) → 4.161 (2024)
76%
ARE NO CORPUS
76.058 de 99.803 decisões
23%
RCL NO CORPUS
22.937 reclamações mapeadas
A CIRCULARIDADE COMO POLÍTICA
A Reclamação existe para garantir a autoridade das decisões do STF.
Na prática, tornou-se o instrumento preferido para reabrir litígios já decididos —
especialmente pela Fazenda Pública, que usa a Rcl para questionar aplicações de
precedentes desfavoráveis em instâncias inferiores. O mesmo processo que foi
julgado no STJ retorna ao STF via Rcl. O que retorna do STF vai ao STJ via conflito
de competência. O volume é contingencial — mas a circularidade é estrutural e permanente.
Ela remunera advogados públicos a cada volta.
CARDÁPIO ANALÍTICO
O que esses dados permitem construir
DISPONÍVEL
Taxa de Provimento por Relator
110k decisões de mérito. Quem decide, como decide, em que ramo.
DISPONÍVEL
Análise de Risco Processual
Tipo de parte × relator × ramo. 445 combinações. Dado que escritórios pagam.
EM CONSTRUÇÃO
Perfil de Ministro + Função Pivotal
Rede de coalizões, quem forma maioria com quem, voto decisivo.
EM CONSTRUÇÃO
Trajetória Processual
Quantas voltas o processo dá antes de chegar ao mérito — se chegar.
POSSÍVEL
Índice de Circularidade
Por relator, por ramo, por tipo de parte. Rcl + ARE como métricas de loop.
POSSÍVEL
Custo por Decisão
Cruzar R$146bi/ano do CNJ com volume por tribunal. Quanto custa cada não-decisão.
NOTA METODOLÓGICA
Série histórica 1940–2023: FIESP/IDESF, consolidada a partir de dados oficiais do STF e STJ. Os dados de 2000–2026 são complementados pelo corpus JUDX (2,9M decisões, Corte Aberta STF). Taxa de não-decisão (79%) calculada sobre universo de 2.927.525 decisões STF (2000–2026). Custo do Judiciário: CNJ Justiça em Números 2025. Custo internacional comparado: Da Ros, FGV Direito Rio, 2015.
Medina, 2026 · JUDX/ICONS · Dados: FIESP · STF Corte Aberta · CNJ